Através da Lei n.º 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), e da Portaria Ministerial n.º 2.051, de 09 de julho de 2004, cada instituição de ensino superior deve constituir uma Comissão Própria de Avaliação (CPA).
A CPA conduz os processos de avaliação internos da instituição, sistematiza e presta as informações solicitadas pelo INEP/MEC, com participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, e atuação autônoma em relação aos demais órgãos colegiados.
Atendendo à legislação vigente, foi constituída a Comissão Permanente de Avaliação – CPA.